segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

A execução do sheikh al-Nimr ofende o Direito Internacional, diz a ONU


Mesmo a ONU -sucedânea da Liga das Nações, bem caracterizada por Lênin como um "antro de ladrões"- admite a flagrante violação dos princípios jurídicos mais comezinhos do mundo dito civilizado, por parte da reacionária monarquia absolutista da Arábia Saudita, na execução do clérigo xiita Nimr al-Nimr no último sábado. Tratou-se de uma condenação política, haja vista o papel do sheikh na oposição ao regime, na luta em defesa da minoria xiita e por eleições livres no país.

Oportuno denunciar o papel hipócrita das potências ocidentais. Apesar de demonstrarem "consternação" com o episódio -que trouxe consequências como o rompimento de relações diplomáticas entre os sauditas e aliados e o xiita Irã (aqui)-, na verdade continuam tendo na monarquia saudita um fiel aliado e parceiro (em termos de "petrodólares" inclusive). Ao mesmo tempo, bradam "indignados" quando países do campo progressista e de esquerda perseguem judicialmente os autênticos criminosos travestidos de "opositores", como o golpista Leopoldo López na Venezuela.

A execução do sheikh Nimr ofende o Direito Internacional, diz a ONU

O Alto Comissário para os Direitos Humanos das Nações Unidas lamentou a execução, realizada pela Arábia Saudita, do proeminente clérigo Ayatollah Sheikh Nimr Baqir al-Nimr, como sendo uma "escalada perturbadora", já que o religioso não cometeu nenhum crime considerado "de gravidade" pelas leis internacionais.

"A categoria de crimes 'de gravidade', para os quais a pena de morte ainda é aceitável, tem sido consistentemente interpretada pelos mecanismos de direitos humanos como sendo restrita a assassinato e outras formas de homicídio intencional", disse Zeid Ra'ad al-Hussein em declaração no domingo, acrescentando que a pena de morte só pode ser aplicada com observância estrita do devido processo legal e de justas garantias judiciais, e total transparência ao longo do processo.

O Alto Comissário também rejeitou as condenações baseadas em confissões obtidas através de tortura e maus tratos, ou formas de julgamento em desacordo com padrões internacionais.

"A aplicação da pena de morte em tais circunstâncias é imoral", ele disse, questionando a legalidade dessas execuções.

Ele também pediu que Riad [NT: a capital saudita] impusesse uma moratória a todas as execuções [pendentes], e observou que o reino árabe em um único dia realizou quase um terço das execuções totais do ano passado.

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