Coletivo Espaço Marxista
Os trabalhadores portuários de Santos continuam tendo seus direitos trabalhistas desrespeitados pelo patronato. No início de dezembro, a discussão no âmbito da Justiça do Trabalho entre o Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão e o patronal Sindicato dos Operadores Portuários de São Paulo (SOPESP/ Câmara de Contêineres) foi suspenso, em razão de uma liminar concedida pelo STF. Tal liminar, que calhou de ser emitida por Gilmar Mendes, o mais tucano dos ministros da corte, na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 323, é no sentido de suspender todas as demandas judiciais que tratem da discussão sobre a aplicação ou não de acordos e convenções coletivos trabalhistas após o fim de seu prazo de validade, até que o STF possa decidir definitivamente. Em outras palavras, com essa decisão, se o acordo ou convenção coletiva terminou seu prazo e ainda não renovado, não valerá mais, e sim continuarão a valer as normas anteriores a esse acordo/ convenção.
No caso dos estivadores, isso significa o seguinte: como nós do Coletivo Espaço Marxista já denunciamos (aqui), o patronato quer aplicar a forma de escala na proporção de 66% (sessenta e seis por cento) de vinculados para apenas 34% (trinta e quatro por cento) de avulsos. Essa medida é um grave ataque aos avulsos, que ficarão enormemente prejudicados caso essa divisão vigore. Ocorre que o último acordo coletivo, já vencido, previa a divisão de escala na proporção de 50% (cinquenta por cento) de trabalhadores vinculados e os outros 50% (cinquenta por cento) de trabalhadores avulsos. Portanto uma divisão muito mais justa para todos os trabalhadores.
Como o acordo coletivo com essa divisão (50%-50%) venceu sem que tenha sido renovado, o patronato quer impor suas próprias regras, sem sequer consultar a categoria. Ora, mas se o STF disse em medida liminar que todas as demandas ficarão suspensas até que o tribunal decida se os acordos/ convenções vencidos continuarão valendo até que venham outros ou sejam renovados, isso quer dizer que é preciso retornar à situação jurídica anterior, ou seja, que a regra dos 50% continuará valendo até que o Supremo se posicione em definitivo. Porém, a SOPESP/ Câmara de Contêineres se recusa a cumprir uma medida tão fácil de entender! Pelo contrário, querem interpretar a decisão judicial -como fazem sempre!- do seu próprio jeito, da forma que melhor lhes trouxer vantagens, sempre em prejuízo dos trabalhadores.
O Coletivo Espaço Marxista expressa sua mais profunda solidariedade aos companheiro estivadores de Santos e região. Não podemos admitir que os trabalhadores paguem a conta da crise capitalista e sejam atacados em seus direitos sociais e trabalhistas mais básicos. É preciso reagir contra essa ofensiva, nestes tempos em que as forças do capital querem o próprio fim da Justiça do Trabalho (como falamos aqui). Como disse Trotsky aos operários soviéticos, "aqueles que são incapazes de defender as conquistas já obtidas nunca poderão lutar por novas". Viva a luta dos trabalhadores portuários!
